Afinal, qual é o valor correto da pensão alimentícia?
Uma das maiores dúvidas que surgem no consultório jurídico é:
“Quanto o pai do meu filho terá que pagar? É sempre 30%? É fixo? Calcula sobre qual valor?”
A famosa porcentagem de 30% se tornou uma “regra popular”, mas não é obrigatória.
O juiz pode fixar valor diferente, conforme:
- necessidade da criança
- possibilidade econômica do alimentante
- proporcionalidade entre os pais
O mito dos 30%
Grande parte das ações ainda ingressa pedindo 30% sem qualquer cálculo real.
No entanto, o valor deve refletir o que a criança realmente necessita e o quanto cada pai pode contribuir.
Não é fórmula fixa.
É cálculo jurídico baseado em despesas comprovadas.
Como calcular a pensão alimentícia na prática
O valor precisa ser apresentado de forma objetiva e documentada.
1. Some os gastos comuns da casa
Exemplo de residência com mãe e criança:
| Despesa | Valor |
|---|---|
| Aluguel | R$ 1.000,00 |
| Supermercado | R$ 800,00 |
| Luz | R$ 150,00 |
| Água | R$ 50,00 |
| Internet e TV | R$ 250,00 |
| Total | R$ 2.250,00 |
A criança utiliza metade dessa estrutura.
Logo, gastos comuns atribuídos a ela: R$ 1.125,00
2. Some os gastos exclusivos da criança
| Despesa | Valor mensal |
|---|---|
| Vestuário (R$ 2.000,00 ano) | R$ 166,66 |
| Plano de saúde | R$ 200,00 |
| Transporte | R$ 150,00 |
| Atividade extracurricular | R$ 75,00 |
| Lazer | R$ 200,00 |
| Total | R$ 791,66 |
3. Some todos os valores
Gastos comuns (R$ 1.125,00)
- gastos exclusivos (R$ 791,66)
👉 Total de necessidade mensal da criança: R$ 1.916,66
Todos os valores (nota, boleto, recibo) devem ser apresentados no processo.
O valor deve ser dividido sempre meio a meio?
Nem sempre.
Existem dois princípios fundamentais:
⭐ Princípio da possibilidade
Analisa até quanto o alimentante pode pagar.
Exemplo:
Fixar R$ 1.500,00 para quem recebe salário mínimo é inviável e pode gerar inadimplência e processos.
⭐ Princípio da proporcionalidade
Analisa quanto cada pai ganha e divide o valor proporcionalmente aos rendimentos.
Exemplo prático de divisão proporcional
- Pai: R$ 8.000,00 de renda
- Mãe: R$ 1.600,00
O pai ganha 80% a mais, portanto contribuirá com maior parte.
Cálculo
Valor total da necessidade: R$ 1.916,66
- Pai paga: R$ 1.533,33
- Mãe fica com: R$ 383,33
Percentual real do pai: 19,17%, e não 30%.
Por que o cálculo correto evita conflitos
Quando o valor é calculado com base em:
✔ necessidades reais
✔ proporcionalidade
✔ comprovação documental
O resultado é mais justo, equilibrado e definitivo, evitando:
- revisões constantes
- brigas
- ações de execução de alimentos
Conclusão
A pensão alimentícia não é número automático.
Ela deve refletir:
- o que a criança precisa para viver com qualidade
- o que cada responsável pode pagar
- critérios legais de proporcionalidade e possibilidade
Assim, pais evitam litígios desnecessários e garantem o melhor interesse do menor.
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