✅ O que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para casais que desejam encerrar o casamento de forma amigável, sem enfrentar os trâmites do processo judicial. Desde 2007, essa modalidade está disponível no Brasil e pode ser realizada diretamente em cartório, com respaldo legal e segurança jurídica.
É o procedimento de dissolução do casamento feito fora do ambiente judicial, ou seja, diretamente em um cartório de notas. Ele é permitido quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores de idade ou incapazes envolvido.
📋 Requisitos para realizar o divórcio em cartório
Para que o divórcio extrajudicial seja possível, é necessário:
- Acordo entre os cônjuges sobre a separação e partilha de bens
- Ausência de filhos menores ou incapazes
- Presença de um advogado representando o casal (pode ser o mesmo para ambos)
- Documentação completa e válida
📑 Documentos necessários
Os principais documentos exigidos são:
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos pessoais dos cônjuges (RG e CPF)
- Comprovante de endereço
- Escritura de pacto antenupcial (se houver)
- Documentos dos bens a serem partilhados
🕒 Quanto tempo leva?
O processo costuma ser rápido. Após a entrega dos documentos e assinatura da escritura, o divórcio pode ser concluído em poucos dias, dependendo da agenda do cartório.
💰 Quanto custa?
Os custos variam conforme o estado e o cartório, mas geralmente envolvem:
- Taxa cartorária pela escritura pública
- Honorários do advogado
Em alguns casos, é possível solicitar gratuidade, especialmente se os cônjuges comprovarem baixa renda.
🧭 Vantagens do divórcio extrajudicial
- Agilidade: evita filas e demora dos processos judiciais
- Menos burocracia: feito diretamente no cartório
- Economia: pode ser mais barato que o divórcio judicial
- Privacidade: evita exposição pública do processo
⚠️ Quando não é permitido?
Se houver filhos menores ou incapazes, ou se não houver acordo entre as partes, o divórcio deve ser feito judicialmente, com acompanhamento do Ministério Público.
Conclusão
O divórcio extrajudicial é uma solução moderna e eficaz para casais que desejam seguir caminhos diferentes com respeito e praticidade. Se você está considerando essa opção, procure orientação jurídica e informe-se sobre os cartórios disponíveis em sua região.